ICMS, PIS e COFINS: não compõem a base de cálculo do IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo lucro presumido

Restituição dos valores pagos indevidamente.

Pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente

Não se pode falar em boa-fé quando a beneficiária foi cientificada acerca da ilegalidade da cota recebida

Banco deve cancelar conta aberta indevidamente

Ao solicitar que o Bradesco encerrasse conta bancária, réu recusou-se a efetuar sem que fosse realizado o pagamento das taxas para encerramento

Detro é condenado por confiscar carro indevidamente

O autor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter seu carro apreendido indevidamente sob suspeita de transporte ilegal

Consórcio é condenado por cobrar parcela indevidamente

Para o juiz, a administradora de consórcios foi negligente ao deixar de liberar o veículo junto ao Detran/RN, mesmo o consorciado tendo quitado o débito e provado mediante apresentação de boleto bancário. Indenização será de R$ 2.500,00

Cidadãs indenizadas por terem imagem usada indevidamente

Duas cidadãs vão receber dez mil reais cada, a título de indenizações por Danos Morais e Materiais em ação movida contra a CONSTEL - Construções e Telefonia Ltda.

Supervia é condenada por expulsar indevidamente passageiro

TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-prefeito por ato de improbidade administrativa

Licitações foram dispensadas indevidamente em diversas ocasiões.

Tribunal determina que instituto devolva valores arrecadados em “crowdfunding”

Réu usou nome de projeto social indevidamente.

Responsabilidade civil. Dano morais.

Restos mortais transferidos indevidamente para ossário comum.

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada

Cabe recurso da decisão.

Rede varejista deve indenizar cliente por valor cobrado indevidamente

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Empresa de telefonia é condenada a restituir valores cobrados indevidamente

Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos autorais para condenar a Oi Móvel S/A a pagar ao autor danos materiais e morais em razão de cobrança indevida.

Instituição financeira deve ressarcir cliente por valores debitados indevidamente

O valor da indenização foi fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Instituição financeira deve ressarcir cliente por valores debitados indevidamente

Valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.

Cidadão recebe multa de trânsito indevidamente e será indenizado

O autor ajuizou ação solicitando o cancelamento da multa

Advogado é condenado a devolver a cliente valores apropriados indevidamente

apropriado indevidamente de valores recebidos perante a Justiça Federal